Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso do Grupo Ferreira Holding com os seus Clientes, em matéria de proteção de dados pessoais, visando reforçar e consolidar a sua relação de confiança e proximidade. Através desta Política de Privacidade, o Grupo Ferreira Holding informa os seus Clientes relativamente aos tratamentos que realiza com os seus dados, bem como os direitos que lhes reconhece, enquanto titulares de dados pessoais. O Grupo Ferreira Holding atua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de proteção de dados aplicável, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais que sejam da sua responsabilidade.

1. Dados Pessoais

Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.

Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador (v.g. um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular).

A subscrição de newsletters nos websites do Grupo Ferreira Holding requere que forneça o seu contacto de email.

Os pedidos de informações, sugestões ou pedidos de contacto através de formulários nos websites do Grupo Ferreira Holding requerem que forneça o seu contacto de e-mail e/ou o seu telemóvel.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

O Grupo Ferreira Holding é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais.

3. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

A recolha e tratamento dos dados pessoais pelo Grupo Ferreira Holding no âmbito da utilização das funcionalidades de subscrição de newsletters nos websites destina-se, exclusivamente, ao envio, após solicitação expressa do utilizador, de newsletters informativas e de marketing através de e-mail e de comunicações de informação no âmbito das atividades desenvolvidas nos websites, e de pedidos de informações, ou pedidos de contacto através de formulários nos websites destina-se exclusivamente à prestação de informações solicitadas, ao estabelecimento de contacto em função do preenchimento do formulário correspondente da referida finalidade.

O preenchimento dos referidos formulários – de subscrição de newsletter, pedido de informações, ou pedidos de contacto – e o fornecimento dos dados solicitados com a correspondente confirmação corresponde ao consentimento prévio e expresso ao tratamento dos dados pessoais transmitidos.

Caso o utilizador permita expressa e previamente o tratamento dos seus dados pessoais (consentimento esse que poderá, a qualquer momento, ser retirado – veja o ponto 5 abaixo), o Grupo Ferreira Holding compromete-se a assegurar o tratamento dos dados pessoais na medida e pelo tempo necessário à prossecução das suas finalidades.

Em face do exposto, o Grupo Ferreira Holding esclarece que não solicita dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Assim, e caso sejam transmitidos pelo utilizador ao Grupo Ferreira Holding, em formulários de campos de texto aberto, dados pessoais que não os expressamente solicitados, esta não poderá ser responsabilizada pelo seu tratamento ao abrigo da Política de Privacidade.

4. Conservação dos Dados Pessoais

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade das finalidades para os quais foram solicitados. Os dados pessoais recolhidos para subscrição de newsletters serão guardados pelo período desde a solicitação da sua subscrição e até que seja retirado o respetivo consentimento. O utilizador poderá, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de dados para esse fim, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal.

5. Direito de acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento e direito de portabilidade dos Dados Pessoais

O utilizador tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal. Assegura-se, ainda ao utilizador, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento.

Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar ao Grupo Ferreira Holding o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

b) Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;

c) Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

Para exercer qualquer dos referidos direitos deve dirigir -se, por escrito, ao Grupo Ferreira Holding através da morada da sede ou através do seguinte correio eletrónico dadospessoais@gfh-sgps.com

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possa ser assegurada a eficácia dos direitos do utilizador. Poderá ser solicitado ao utilizador prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

6. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras

No âmbito da sua atividade, o Grupo Ferreira Holding poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços (localizados dentro ou fora da União Europeia), o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores. O Grupo Ferreira Holding compromete-se a, nesse caso, adotar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre o Grupo Ferreira Holding e a(s) terceira(s) entidade(s).

Com efeito, qualquer entidade subcontratada pelo Grupo Ferreira Holding tratará os dados pessoais dos utilizadores, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, o Grupo Ferreira Holding permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros pelo Grupo Ferreira Holding, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.

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